NORMAS E PROCEDIMENTOS

Aprovado pela Portaria nº. 014/2015, de 15 de setembro de 2015

Da matrícula

A matrícula é o ato que vincula o candidato devidamente aprovado no processo seletivo ao quadro de corpo discente da Faculdade Náutico. A matrícula somente será confirmada se o candidato apresentar os documentos constantes no informativo de matrícula, bem como efetuar o pagamento da primeira mensalidade.

No ato da matrícula é gerado do RGM – Registro Geral de Matrícula, sendo o RGM o meio de identificação do aluno durante sua vida acadêmica. No ato da matrícula o aluno assina Requerimento de Matrícula e Contrato de Prestação de Serviços, documento no qual declara-se ciente quanto às normas e procedimentos da Instituição.

Da rematrícula

A rematrícula destina-se aos discentes que possuem vínculo com a Faculdade Náutico, para dar prosseguimento aos seus estudos. A rematrícula é realizada a cada semestre, seus procedimentos são regulamentados pela Secretaria Acadêmica, de acordo com os prazos fixados no Calendário Escolar da Instituição.

Para ter o direito a rematrícula, o aluno deverá ter suas notas lançadas no sistema, efetuar o pagamento da primeira mensalidade e não poderá possuir débitos. No ato da rematrícula o aluno assina o Requerimento de Rematrícula e Contrato de Prestação de Serviços, documento o qual, o declara ciente quanto às normas e procedimentos da Instituição.

Da alteração da matrícula

Para requerimento de mudança de curso ou turno, o aluno deverá preencher formulário próprio da Instituição, as mudanças de curso ou turno serão deferidas somente no início do semestre letivo, não podendo o aluno solicitar no transcorrer do semestre letivo, a não ser em casos excepcionais onde o aluno deverá apresentar justificativa, com comprovante para a solicitação.

Obs.: A mudança de curso ficará condicionada à existência de vagas no curso de destino.

Da dependência de disciplinas

A reprovação numa disciplina obriga o aluno à matricular-se na disciplina para cursar no semestre seguinte ou optar pelo trancamento. O aluno que reprovar em mais de 50% (cinquenta por cento) das disciplinas da matriz curricular do semestre em curso, obrigar-se-á a repeti-las, ficando impedido de cursar o semestre regular. O aluno em Dependência e/ou Adaptação deve cursá-la em outro turno para não ocorrer conflitos com o horário de seu curso regular. Em caso de dúvida procure a Secretaria Acadêmica.

Da dependência de disciplinas

Para se transferir para a Faculdade Náutico, o interessado deverá protocolar na Secretaria Acadêmica, original e cópia dos seguintes documentos:

  • Histórico Escolar completo: com dados do processo seletivo, disciplinas cursadas, com carga horária, nota e resultado final, ENADE, observações referente a trancamento de matrícula, abandono de curso etc., datado e assinado.
  • Declaração de vínculo e critério de aprovação com o estabelecimento de origem, quando estas informações não constarem no Histórico Escolar;
  • Plano de Ensino (conteúdo programático), de cada disciplina cursada e aprovada, podendo ser xerox simples, desde que estejam devidamente carimbadas e rubricadas pela IES de origem.

O pedido de transferência é encaminhado ao Coordenador do curso para analise curricular, após a verificação da análise curricular e o aceite pelo candidato, segue-se o procedimento de matrícula.

Do aproveitamento de estudos

O aproveitamento de estudos consiste na dispensa de disciplinas com o aproveitamento dos estudos realizados em outra Instituição de Ensino Superior ou na própria Faculdade Náutico.

Para solicitar o aproveitamento de estudos realizados em outra Instituição, é necessário a apresentação do histórico escolar, dos critérios de avaliação e do conteúdo programático das disciplinas ou atividades a serem aproveitadas, o pedido de aproveitamento de estudos deverá ser efetuado na secretaria acadêmica que deverá encaminhar a documentação ao Coordenador do curso para analise curricular, após a verificação da análise curricular e o aceite pelo candidato, segue-se o procedimento de matrícula.

Do PPD (Programa de Parcelamento de Débitos)

O programa de parcelamento de débitos (PPD) tem a finalidade de promover a oportunidade exclusiva aos alunos da Faculdade Náutico, para que possam regularizar suas pendências financeiras junto à tesouraria.

O aluno interessado em aderir ao PPD deverá procurar a tesouraria da Faculdade Náutico e mediante formulário específico fazer sua solicitação e inscrição no programa, respeitando a fase que estiver vigente no programa.

Da Solicitação de Documentos

Qualquer requerimento de documentação à Secretaria tem um prazo de expedição. O documento deverá ser requerido na Secretaria Acadêmica, mediante pagamento de uma taxa. No ato do pagamento, o aluno receberá um protocolo, que deverá ser entregue na Secretaria, para retirada do documento.

  • A Faculdade Náutico fornecerá gratuitamente, mediante solicitação do aluno, uma via oficial por semestre letivo do atestado de matrícula, histórico escolar e cópia do conteúdo programático das disciplinas cursadas.
  • Qualquer documento solicitado tem um prazo mínimo para expedição: Histórico Escolar e Currículo do Curso: 10 diasDeclarações, Certidões e outros: 02 dias.

Do trancamento da matrícula

Para que uma matrícula possa ser trancada, ela deve necessariamente estar em vigor, o aluno deve estar regularmente matriculado, com vínculo ativo com a Faculdade Náutico e com as mensalidades em dia, para requerer o trancamento de sua matrícula.

No caso de trancamento de matrícula no intervalo de semestres, ou seja, entre um semestre já cursado e antes do próximo semestre a cursar, o aluno deverá antes matricular-se no semestre seguinte, para então poder trancar sua matrícula.

A razão para tal procedimento reside no fato de que, se o aluno não efetuar sua rematrícula antes do trancamento, estará caracterizado o abandono do curso, e esse aluno correrá o risco de perder sua vaga, em decorrência da interrupção do vínculo acadêmico estabelecido entre o estudante e a Instituição.

O período total de trancamento de matrícula é de 4 (quatro) semestres, o aluno que não retomar seus estudos dentro deste prazo, será considerado aluno desistente do curso.

Obs.: Casos excepcionais serão analisados pelos responsáveis pela Secretaria Acadêmica.

Do destrancamento da matrícula

O destrancamento da matrícula consiste na retomada aos estudos interrompidos pelo aluno por motivo de trancamento da matrícula, o aluno deverá comparecer na Secretaria Acadêmica, preencher requerimento de destrancamento de matrícula, observando as normas acadêmicas e o período de rematrícula no curso, conforme calendário acadêmico da Instituição.

Do cancelamento da matrícula

Consiste no cancelamento definitivo do vínculo do aluno com a Instituição. O cancelamento da matrícula pode ser solicitado pelo estudante a qualquer momento, no caso de desistência formal do curso, ou realizado por iniciativa da IES, de acordo com o Regimento, Normas Acadêmicas ou Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

O cancelamento solicitado pelo vestibulando antes do início das aulas dá direito à devolução de 80% dos valores pagos e à isenção das parcelas vincendas.

No caso de abandono de curso, não haverá restituição dos valores pagos nem isenção das parcelas vencidas e/ou vincendas, previstas em Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Para maiores esclarecimentos o aluno deverá comparecer à Secretaria Acadêmica da Faculdade Náutico.

Do regime domiciliar

Não há, sob qualquer circunstância, abono de faltas.

Nos casos amparados pela Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975 e Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, é concedido ao aluno direito de realização de Trabalhos Domiciliares para compensação de faltas.

Os Trabalhos Domiciliares para compensação de faltas somente serão autorizados para período igual ou superior a dez dias; ausências por períodos menores deverão ser enquadradas no limite de faltas, de acordo com a legislação vigente (25% da carga horária da disciplina).

Todas as solicitações deverão, obrigatoriamente, ser protocoladas na Secretaria da Faculdade, em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do início do afastamento; o aluno, ou seu representante formalmente autorizado, deverá apresentar os seguintes documentos: Requerimento de Compensação de Ausência com trabalho domiciliar devidamente preenchido; Atestado médico original devidamente preenchido, constando o nº do CID e tempo de afastamento; Indicação no requerimento de um procurador, que será a ligação entre o discente e a Secretaria.

O regime de Trabalhos Domiciliares não substitui provas bimestrais, conceitos e/ou exames finais; caso o afastamento ocorra durante as provas regimentais, o aluno poderá realizar a prova substitutiva, com isenção de taxa de pagamento.

O aluno deverá acompanhar a resposta ao requerimento, se deferido, o aluno ou seu representante, deverá comparecer à Secretaria da Faculdade para retirada das atribuições de exercícios, os exercícios deverão ser protocolados pelo aluno na Secretaria no prazo estipulado, após a correção pelos professores e se considerado satisfatório, o exercício domiciliar facultará a compensação das faltas durante o período de afastamento.

Os professores não estão autorizados a realizar abonos de faltas e/ou atribuição de exercícios mediante apresentação de atestados médicos.

Do currículo pleno

O currículo pleno são todas as atividades obrigatórias previstas nos Projetos Pedagógicos dos Cursos, respeitando os prazos mínimo e máximo de integralização para a conclusão do curso.Além das disciplinas teóricas e práticas distribuídas em períodos letivos para serem cumpridas ao longo do curso, faz parte do currículo pleno: Atividades complementares; Pratica Docente como Componente Curricular; Pratica Profissionalizante; Estágio Curricular Supervisionado; Trabalho de Conclusão de Curso, atividades obrigatórias para conclusão do curso que regem por manuais próprios.

Da integralização do curso

A integralização do curso, é o cumprimento ou a conclusão de todas as exigências curriculares. Os prazos mínimo e máximo para a integralização dos cursos de Graduação estão previstos em seus Projetos Pedagógicos de Cursos.

Caso o aluno ultrapasse o período máximo de integralização, estará sujeito ao desligamento do curso e consequente perda da vaga.Para retorno às atividades, o aluno deverá prestar novo processo seletivo, com direito à solicitação de aproveitamento de estudos das disciplinas já cursadas e eventual necessidade de cumprimento de disciplinas em regime de adaptação, caso haja mudança na matriz curricular.

Do Uniforme escolar

O uso do uniforme completo da Faculdade Náutico é obrigatório, nas aulas teóricas, aulas práticas, avaliações e demais atos escolares, sendo assim, não será permitida a participação em aulas e demais atos, sem o uso do uniforme completo.

Do ENADE

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de Graduação, realizada pelo Ministério da Educação com a finalidade de aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais de seus respectivos cursos, suas habilidades e competências.

O Enade é aplicado aos alunos ingressantes e concluintes dos cursos de Graduação com uma periodicidade trienal, de acordo com o calendário divulgado pelo INEP/MEC. É acompanhado de instrumento de levantamento do perfil dos estudantes, o questionário socioeconômico e é um componente curricular obrigatório dos cursos, devendo constar do histórico escolar de todos os estudantes a participação ou a dispensa do exame.

A identificação e a inscrição dos estudantes dos cursos convocados para o Enade é de responsabilidade da IES.(Lei n° 10.861/2004 e Portaria Normativa do MEC nº 40/2007, republicada em 29/12/2010).

Da Colação de Grau

A colação de grau será conferido pelo Diretor, em sessão pública solene, em data determinada ao final do curso, consiste no juramento solene e na imposição do grau acadêmico de Graduação aos formandos, trata-se do último ato acadêmico praticado pelos estudantes da Graduação e requisito obrigatório para a expedição do Certificado de Conclusão do Curso e do Diploma do formado.

O aluno que não comparecer na colação de grau, poderá solicitar, na Secretaria Acadêmica, mediante formulário próprio sua colação de grau conferida em ato simples, e aguardar data que será agendada pelo coordenador do curso.